SMADS PUBLICA PORTARIA SOBRE A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
Secretária Berenice publicou a Portaria 032/SMADS/2020 na data de hoje que trata " sobre a destinação dos alimentos adquiridos com recursos da parceria e sobre o repasse dos serviços parceiros no mês agosto de 2020."
Com isso os serviços ficam autorizados a adquirir as cestas básicas, produtos de higiene e limpeza para a distribuição aos usuários NOS TERMOS NA REFERIDA PORTARIA.
Recomentamos a leitura atenta especialmente no item que trata dos produtos perecíveis.
Na live do FAS-SP ocorrida ontem (12/08) a Coordenadora de Gestão Suas - Jennifer Caroline Luiz - havia sinalizado que a portaria sairia no dia de hoje e assim foi feito.
Baixe a portaria Clicando AQUI
PORTARIA Nº 032/SMADS/2020
Dispõe sobre a destinação dos alimentos adquiridos com
recursos da parceria e sobre o repasse dos serviços parceiros no
mês agosto de 2020.
BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal da
Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de
março de 2020, que declara situação de emergência no município de São Paulo,
RESOLVE
Art. 1º. Os serviços socioassistenciais que tiveram suas
atividades suspensas por força do Decreto Municipal Nº 59.283,
de 16 de março de 2020, deverão seguir as regras estabelecidas
nesta Portaria no tocante à destinação dos alimentos já adquiridos com recursos da parceria e ao repasse referente ao mês
de agosto de 2020.
Art. 2º. Os produtos perecíveis e dentro da validade deverão ser imediatamente doados às famílias dos usuários, priorizando-se aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.
Art. 3º. Os produtos não perecíveis deverão ter sua validade
analisada e, constatada a expiração em menos de 30 dias, deverão ser doados às famílias dos usuários, priorizando-se aquelas
em situação de maior vulnerabilidade social.
Art. 4º. Os recursos das parcerias destinados à aquisição de
alimentos deverão ser destinados à compra de cestas básicas
e itens de higiene, os quais serão distribuídos aos usuários do
serviço.
Caso não tenha podido assistir a live e deseje saber o que foi discutido clique aqui .
Reviewed by Francis Lisboa
on
agosto 13, 2020
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